Na escola pública em Portugal não passa governo que não implemente, como agora se diz, inovação atrás de inovação, a pretexto do que é necessário melhorar, mas frequentemente com resultados que ou não são avaliados ou, quando visivelmente pouco abonatórios, são varridos para debaixo do tapete, sem responsabilizar quem impôs a sua execução, por vezes de modo autista ao longo de muitos anos.
Vai daí, decretam-se novas inovações, não raro com as mesmas ideias sob outras roupagens.
Vem isto a propósito do diploma legal que pretende promover «o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades». O que devia estar bem. Até porque, «os dados disponíveis mostram (…) que nem todos os alunos veem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo». Além do mais, tem «a escola de «preparar os alunos, que serão jovens e adultos em 2030, para empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem», dispõe judiciosamente a mesma lei.
Há ingénuos (como eu) que pensam que a melhor forma de preparar o futuro é as crianças e jovens aprenderem quem somos, adquirirem conhecimento filosófico e científico consolidado e serem capazes de se exprimir e de (se) questionar correctamente. Para além disso, são imprescindíveis princípios e valores éticos, os quais, mais que instilados por via discursiva (olhai para o que digo…) são interiorizados pelo exemplo, pela responsabilização e, preferencialmente, pela assunção espontânea de responsabilidade (não olheis para o que faço…). Doutra forma não preparamos ninguém para os problemas a enfrentar, conhecidos ou desconhecidos, antes acrescentamos mais problemas - previsíveis e imprevisíveis - à partida e para o futuro.
Os curricula do ensino básico e secundário visam «garantir que todos os alunos (…) alcançam as competências definidas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória». E mais diz a dita lei que o «acesso ao currículo por todos os alunos» (…) assenta «no reconhecimento de que todos têm capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento em todas as áreas de estudo».
Todos, em todas as áreas de estudo? Sim. É o que diz a lei. Já a realidade, o que nos diz, o que (nos) mostra?
Momentos antes de rascunhar este texto passei por uma rua da cidade onde vivo e vi um vulto humano rodeado de uma mala e uns sacos, deitado no chão, sob um cobertor. Não estipula a (nossa) lei fundamental (ponto 1 do artigo 65 da Constituição da República Portuguesa) que todos têm direito a uma habitação condigna?
Maldita realidade, às vezes.
Que ganhamos em negá-la, na letra da lei?
José Batista d’Ascenção
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