Equívocos da chamada «educação para alunos com necessidades educativas especiais»

Artigo intitulado «Para acabar de vez com a educação especial ou o paradigma da anticiência e do fundamentalismo» da autoria de Luís de Miranda Correia, professor catedrático emérito da Universidade do Minho, na página 30 da versão impressa do jornal «Público»

Vale a pena ler. Muito do que se tem feito nas escolas e o que se tem propalado na impressa, inclusive de forma regular nas páginas do mesmo jornal, brada aos céus e, pelos vistos, a legislação que se prepara sobre a matéria vai na pior das direcções.

Trancrevo:

«A crise recorrente em que se encontra a educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), pelo menos nos últimos dez anos, está a custar-lhes o futuro. A falta de visão demonstrada por técnicos do Ministério da Educação, professores do ensino superior, diretores de escolas, outros profissionais de educação e até pais, no que respeita à área de educação especial, tem coartado a muitos alunos com NEE o acesso a uma educação de qualidade alicerçada no princípio da igualdade de oportunidades.»

(…)

O …«conceito de inclusão, no documento do ME, com a concordância do CNE, (…) é entendido como um movimento para fundir os dois tipos de educação (regular e especial), inserindo todas as crianças com NEE nas classes regulares (inclusão total). O que não foi entendido (…) é que a investigação mais recente tem denunciado este posicionamento como “muito pouco sensato”.»

(…)

«Um outro erro de lesa-pátria, em termos científicos, é a assunção de que a descategorização promove equidade educacional. De forma alguma. (…) Não é possível discutir seja o que for, sem se ter uma denominação para designar as características específicas a merecerem a nossa atenção, neste caso dos alunos com NEE, por parte de professores, outros agentes educativos e pais. O movimento na direção da exclusão da descategorização não passa de uma “verborreia” pós-moderna, sendo, segundo os estudos mais recentes, um indicador típico de regressão e nunca um indício de progresso científico.»

(…)

E introduz «níveis de atendimento para “todos os alunos” (leia-se alunos que, segundo esta nova legislação, frequentarão a tempo inteiro as classes regulares, salvo raríssimas exceções), baseados em modelos de tipologia multinível cuja familiaridade educacional é desconhecida pela maioria dos docentes, quer do ensino regular, quer da educação especial, quer ainda da maioria de outros agentes educativos, e cuja investigação ainda não é conclusiva quanto à sua validade. Contudo, se o documento do ME for ratificado, pese embora a “imaginativa formação” de meia dúzia de horas com que (…), a nível nacional, [se] anda a presentear os professores, o conceito de inclusão (escola inclusiva) continuará a ser confundido com o conceito de “escola para todos”, a “classificação por categorias” passará a “classificação por níveis” e o processo que, em princípio, poderia levar a respostas educativas eficazes para os alunos com NEE, passará a ser uma dor de cabeça para professores e pais e, porventura, uma via de maior insucesso para estes alunos.»

Ou seja: usam-se e sofrem os alunos com NEE, prejudicam-se os alunos do ensino regular e metem-se os professores deste modo de ensino numa alhada em que não foram tidos nem achados.

Como é possível?

José Batista d’Ascenção