Excertos de um artigo de Luís de Miranda Correia, publicado no jornal «Público» de hoje
Segundo o articulista, com a publicação do decreto-Lei n.º 54/2008, de 6 de Julho, cumpriu-se «o “chiquíssimo” discurso neoliberal centrado na educação do “somos todos iguais”, uma moda refinada que ignora totalmente a “significância da diferença” e tudo o que esta acarreta no que respeita ao sucesso educativo dos alunos com necessidades educativas especiais [NEE]. Uma moda que […] pode traduzir-se numa tragédia com consequências imprevisíveis, trágicas até, para estes alunos.»
A nova lei «afasta a conceção de que “é necessário categorizar para intervir”, afirmando ainda que se procura “garantir que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por todos”. […] As NEE são ignoradas (excluídas?) como que a parecer uma questão de preferência educativa ou, pior ainda, uma questão em que as “diferenças significativas” são relegadas para segundo plano, equiparando-as a uma qualquer diferença banal, tal como a altura de um indivíduo, a cor do cabelo, as preferências gastronómicas e demais desigualdades triviais» e […] ignora, pura e simplesmente, a multiplicidade de características, distribuídas por categorias, que as NEE englobam, conferindo a cada uma delas uma identidade própria e diferentes graus de severidade. […]
Assim sendo, esta nova Lei, ao tentar tratar todos os alunos de uma mesma forma, não só está a praticar uma discriminação infundada e injusta, como também está a desrespeitar grosseiramente os direitos dos alunos com NEE. […]
Warnock, uma das maiores especialistas nestas matérias a nível mundial, refere […] que este tipo de abordagem à educação de alunos com NEE faz parte da linguagem apelativa da igualdade […] tendo, no entanto, como resultado precisamente o efeito contrário quando não se considera a natureza e a severidade dos problemas que um aluno com NEE possa apresentar. […]
Pese embora alguns aspetos positivos que esta nova Lei incorpora, […] ela parecer sustentar ostensivamente a máxima de que “todos” os alunos beneficiam de uma educação de qualidade quando inseridos numa classe regular (inclusão total).» Diz o autor: «Este posicionamento moral e político, neoliberal, […] parece-me altamente questionável em termos educacionais… […] Não consigo entender como […] um tipo de educação que, segundo a investigação, não tem dado resultados positivos, seja respeitador do que quer que seja. Apenas denota falta de respeito pelos direitos dos alunos com NEE e os de suas famílias.
E a concluir: «A avaliação sobre este assunto efetuada pela Organização Mundial de Saúde, […] afirma que o conceito de “inclusão total” é irrealista, sugerindo uma abordagem muito mais flexível.»
Afixado por José Batista d’Ascenção.
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